RMSP arrecada mais de R$ 79 milhões com ISS sobre a tarifa de pedágios em 2013

29/01/2014 - Região Metropolitana de São Paulo arrecada mais de R$ 79 milhões com ISS sobre a tarifa de pedágios em 2013

O valor repassado para os 256 municípios paulistas beneficiados pela cobrança do imposto foi de R$ 417 milhões
As prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo arrecadaram R$ 79,6 milhões com o ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre as tarifas de pedágio das estradas do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado de São Paulo em 2013. O total arrecadado no ano passado pelos 256 municípios cortados pelos 6,3 mil quilômetros de rodovias concedidas foi de R$ 417,4 milhões. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias que atravessam o município, e a alíquota que incide sobre a tarifa é definida por legislação municipal.
Na RMSP foram beneficiados 23 municípios, sendo que o que mais teve arrecadação com o ISS-QN dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 18,4 milhões, seguido de São Paulo (R$ 16,1 milhões) e de Barueri (R$ 8 milhões).  A receita compõe parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados. A aplicação da verba proveniente do ISS é decidida por cada prefeitura, podendo ser empenhada em áreas como educação, transporte, segurança, saúde, ou qualquer outra definida pela demanda municipal.
Em 2013, a arrecadação das prefeituras com o ISS-QN sobre a tarifa de pedágios foi 10% maior que no ano anterior, quando os repasses somaram R$ 379,9 milhões. O imposto passou a ser cobrado em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 2,6 bilhões. Na Região Metropolitana de São Paulo, o montante desde que o imposto passou a vigorar é de R$ 527,1 milhões.
 
Foto: Arquivo Engenharia
ARTESP - Assessoria de Imprensa