Desconto no custo com energia elétrica é "zerado" e inibe investimentos em melhorias

23/05/2013 - Desconto no custo com energia elétrica, estabelecido em decreto, é "zerado" e inibe investimentos em melhorias pelos operadores do sistema
 
Principais operadores do sistema metroferroviário de passageiros entregaram conjunto de propostas à Câmara dos Deputados para melhorar a qualidade do transporte coletivo
Prestadores de serviços essenciais como abastecimento de água, esgoto e saneamento têm desconto no custo com energia elétrica. É o que assegura o Decreto nº 62.724/1968, ainda vigente. Os operadores de outro serviço essencial, o transporte metroferroviário de passageiros, têm direito a abatimento semelhante. No entanto, ao longo dos anos, o desconto que era de 75% virou 0% por decisão da burocracia governamental. Dessa forma, o custo mais elevado com energia inibe investimentos na melhoria desse sistema de transporte.
Uma solução para derrubar este obstáculo está nas mãos do Congresso Nacional, onde tramita o projeto de lei da Câmara nº 310/2009. Este PLC, entre outras providências, restabelece o desconto de 75% sobre o custo de energia elétrica aos operadores do sistema metroferroviário.
A ANPTrilhos - Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (www.anptrilhos.org.br), que representa 98% de todos os operadores metroferroviários de passageiros do Brasil, afirma que restituir o desconto seria um passo decisivo para um salto na qualidade desse modelo de transporte coletivo de passageiros.
A entidade evita críticas ao governo pela redução do desconto para zero porque compreende que a concessão de subsídios em tarifas públicas, mesmo a setores essenciais como o metroferroviário, pode exigir atitudes semelhantes à redução do percentual, de acordo com a conjuntura.
"O transporte coletivo de passageiros por metrôs e trens é um serviço essencial para o bem-estar da população. A restituição desse desconto, que é um direito estabelecido na legislação, daria espaço no caixa das empresas para que ampliassem investimentos na compra de mais trens e de outros equipamentos mais modernos, bem como em medidas visando o maior conforto dos usuários", diz Joubert Flores, presidente do Conselho da ANPTrilhos.
“O setor concorda em condicionar a volta do desconto a esses investimentos”, afirmou Joubert Flores na Câmara dos Deputados esta manhã. O dirigente acredita que seria importante que os parlamentares priorizassem o projeto 310 na pauta de votações deste ano.
"Agora é o momento ideal para todas as partes envolvidas que este tema ganhe espaço nobre na agenda legislativa do Congresso Nacional", acrescenta Roberta Marchesi, gerente executiva da ANPTrilhos, “ainda mais que se trata de apoiar melhorias em um sistema de transporte que tem baixa emissão de poluentes e que colabora para a redução de veículos nas ruas”, acrescenta.
 
Energia representa 20% do custo da operação metroferroviária
Segundo Joubert Flores, o volume de energia utilizado pelos operadores metroferroviários de passageiros é pequeno em vista dos benefícios proporcionados aos usuários. As operadoras, informa, respondem por meros 0,5% do consumo nacional. Já em termo de custos, a energia elétrica representa, em média, 20% de cada operador desse sistema. Flores lembra que o diesel, combustível utilizado por ônibus, é subsidiado pelo governo. “O correto seria haver, também, subsídio ao sistema metroferroviário de passageiros”, defende.
Na argumentação junto a deputados federais hoje, em Brasília (leia mais adiante), Joubert Flores explicou que parte da frota de trens de passageiros, como os utilizados nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, ainda utiliza tecnologia relativamente antiga, com consumo elevado de energia elétrica.
“Esses trens ainda usam motores de corrente contínua, enquanto os mais modernos utilizam motores de corrente alternada e seu controle de tração é muito mais avançado. Com isso, chegam a ser 30% mais econômicos do que os mais antigos ainda em uso. Com a restituição do desconto, poderia ser viável renovar a frota ao longo de um prazo de 10 anos, por exemplo, e prestar serviços de transporte de melhor qualidade e mais seguro à população a um custo bem menor de operação”. O dirigente lembra ainda que, com essa medida, a indústria nacional seria estimulada a  aumentar a empregabilidade.
 
Mobilização em Brasília
Na manhã deste dia 22 de maio, dirigentes e associados da ANPTrilhos se reuniram com deputados federais na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, para endossar apoio à aprovação do projeto nº 310/2009.
Este é um dos itens da Agenda Legislativa Metroferroviária 2013, um conjunto de propostas a serem apreciadas pelo Parlamento que objetivam a melhoria da mobilidade dos cidadãos usuários do sistema metroferroviário. Posteriormente, a Agenda será apresentada aos senadores. Também estiveram presentes representantes da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), que apresentaram a agenda legislativa do setor de cargas, além de deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
 
Agenda Legislativa da ANPTrilhos favorece bem-estar dos passageiros
A ANPTrilhos foi criada em 2010 para responder pelos interesses dos operadores públicos e privados do sistema metroferroviário de passageiros e, prioritariamente, defender o desenvolvimento e o aprimoramento deste modal de transporte.
“O maior favorecido pela nossa atuação é o cidadão usuário de metrôs e trens. Cada conquista é imediatamente revertida em seu benefício, como mostram as reivindicações na Agenda Legislativa Metroferroviária 2013”, diz Roberta Marchesi. “As reivindicações de nosso setor sempre preveem investimentos na evolução do sistema metroferroviário para que o transporte coletivo seja moderno, inteligente e digno para usufruto da população”, completa.
Na Agenda Legislativa 2013 há projetos que, além de buscarem a redução do custo com energia, promovem a renovação da frota de vagões e locomotivas, permitem reestruturação dos trilhos e de outros equipamentos, bem como estimulam o combate às emissões de CO2. Para consultar a Agenda Legislativa Metroferroviária 2013 basta acessar www.anptrihos.org.br
 
Principais pontos da Agenda Legislativa Metroferroviária 2013

PLC 310/2009 – Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros.
A ANPTrilhos apoia sua aprovação porque os operadores recuperarão o direito – previsto na legislação – a desconto essencial nos custos com energia elétrica, o que irá refletir em maiores investimentos na melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade.
 
PLC 516/2011 – Inclui bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros em um regime de incentivo tributário (Reporto).
A entidade apoia sua aprovação porque isso reduzira o custo de reposição de vagões, locomotivas, trilhos e demais equipamentos para os operadores do sistema metroferroviário de passageiros, pela isenção de incidência de PIS/PASEP e COFINS.
 
PLS 44/2009 – Isenta de IPI os veículos de passageiros e mistos movidos à tração elétrica.
As composições utilizadas no sistema metroferroviário de passageiros utilizam tecnologia não poluentes. O incentivo proposto estimula ainda mais esta modalidade que traz imensas vantagens ao contribuir para reduzir a emissão de CO2.
 
PL 777/2010 – Repassa parte da CIDE – Imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico para a renovação da frota do transporte público ferroviário, aquaviário e rodoviário.
A necessidade de renovação de frota nesses três modais de transporte de passageiros encontra respaldo na opinião dos usuários e o repasse da CIDE para tal finalidade encontra apoio na ANPTrilhos.
 
PL 3228/2008 – Altera o Estatuto da Cidade e prioriza transporte coletivo nas cidades.
Passam a ser prioridade as formas de transporte mais democráticas, menos dispendiosas e ambientalmente mais adequadas, como é o caso do sistema metroferroviário de passageiros.
 
Foto: Divulgação CPTM
Profissionais do Texto Agência de Comunicação