Arrecadação do ISS sobre o pedágio rendeu mais de R$ 84,1 milhões para prefeituras da Grande São Paulo em 2014

09/02/2015 - Arrecadação do ISS sobre o pedágio rendeu mais de R$ 84,1 milhões para prefeituras da Grande São Paulo em 2014
 
Em todo o Estado, 259 municípios foram beneficiados com receita de R$ 447,7 milhões gerada pelo Programa de Concessões Rodoviárias de São Paulo
Na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 84,1 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2014. É verba significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 18,9 milhões, seguido de São Paulo (R$ 17,1 milhões) e Barueri (R$ 8,5 milhões).
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 259 municípios atravessados por 6,3 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2014, o repasse total atingiu R$ 447,7 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 2,8 bilhões.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 3,1 bilhões. No mesmo período, a Grande São Paulo já recebeu R$ 611,2 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
 
Foto; arquivo Revista Engenharia
ARTESP - Assessoria de Imprensa