Áreas de risco: a lei N 12.608 e os limites dos alertas pluviométricos

31/07/2012 - Áreas de risco: a lei N 12.608 e os limites dos alertas pluviométricos

O meio técnico brasileiro, geólogos, engenheiros geotécnicos, geógrafos, urbanistas, hidrólogos,
profissionais de defesa civil etc., que lida diretamente
com os problemas associados a áreas de
risco, enchentes e deslizamentos, saudou efusivamente a
aprovação da Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, recém-assinada pela Presidência da República, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC). Essa moderna legislação é fruto direto das intensas discussões promovidas pelas associações técnicas brasileiras
em reação ao recrudescimento das tragédias ocorridas em diversos estados brasileiros nos últimos anos. Contou, felizmente, para sua elaboração e conclusão, com a competência
e a dedicação de profissionais pertencentes a vários órgãos do governo federal. Um belo tento lavrado e que coloca o país em um patamar internacional de qualidade
no tratamento legal dessa terrível temática. Que essa moderna legislação faça-se agora cumprir nas práticas governamentais em seus vários níveis: federal, estadual e
municipal. Clique aqui, baixe o pdf desta matéria e veja mais.