As nascentes no Código Florestal: uma proposta para a boa solução do 'imbróglio" criado

20/04/2016 - As nascentes no Código Florestal: uma proposta para a boa solução do 'imbróglio" criado

Álvaro Rodrigues dos Santos*

Já em sua versão anterior (1965), e persistindo em sua atual versão (2012), o Código Florestal tem sido pródigo na geração de intrincados conflitos técnicos e jurídicos decorrentes dos diferentes entendimentos e tratamentos sugeridos por suas disposições sobre as nascentes. Como parte dessa interminável novela discute-se hoje na Câmara de Deputados um projeto de lei que altera o atual Código retornando a obrigatoriedade de delimitação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) no caso de nascentes intermitentes.