A importância da cobrança pelo uso da água

05/07/2013 - A importância da cobrança pelo uso da água

O Estado de São Paulo, nos fins dos anos 1980 e início dos anos 1990, foi o pioneiro e liderou a modernização da gestão dos recursos hídricos no Brasil. Iniciando com o Decreto 27.576 de 11 de novembro de 1987, que criou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos com a incumbência de formular a política do governo, estruturação do Sistema Estadual de Gestão e a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Com este instrumento de ação, teve início o processo de transformação para a modernização da gestão das águas em nosso país, cujo principal diploma legal em vigor era o Código de Águas de 1934.