O livro "Recomendações FIDIC para orientação de contratos de projetos e obras- “International Federation of Consulting Engineers", chega às livrarias

02/04/2014 - O livro  "Recomendações FIDIC para orientação de contratos de projetos e obras- “International Federation of Consulting Engineers", chega às livrarias e a obra é esperada pelos profissionais e empresários da construção civil
 
O título é o primeiro no Brasil que aborda os padrões contratuais mais utilizados no mercado mundial de infraestrutura e que são tendência por causa dos grandes projetos previstos para essa área
 
Será lançado na Livraria da Vila, em 16 de abril, o livro que promete ser o mais consultado pelos profissionais e empresários do setor de construção civil nos próximos anos. Trata-se do "Recomendações FIDIC para orientação de contratos de projetos e obras - International Federation of Consulting Engineers", editado pela PINI e escrito a quatro mãos pelo advogado brasileiro *Rafael Marinangelo, sócio-fundador do **Marinangelo & Aoki Advogados, e pelo advogado checo Lukáš Klee. Em uma linguagem simples, a obra aborda, como o seu próprio nome já explicita, os padrões contratuais comerciais para serviços de construção da Fédération Internationale des Ingénieurs-Conseils (FIDIC), os que melhor disciplinam as relações entre as diversas partes envolvidas em um projeto e os mais difundidos no mercado internacional. A obra é de fundamental importância à medida que esses padrões tendem a ser cada vez mais aplicados no País em função do esperado crescimento no volume de obras de infraestrutura nos próximos anos, imprescindíveis para reduzir o Custo Brasil e aumentar a competitividade brasileira no cenário mundial, e da necessidade de se captar investimento externo para tirar boa parte desses projetos do papel.
"Os padrões contratuais FIDIC têm larga utilização mundial, principalmente em contratos financiados por agentes de fomento e bancos internacionais. Com os olhos da comunidade estrangeira voltados para o Brasil e a nossa sabida necessidade de infraestrutura, indispensável ao crescimento socioeconômico do país, a obtenção de recursos estrangeiros é uma importante ferramenta de viabilização de nossas necessidades. Os bancos internacionais que se interessarem em financiar os projetos do governo certamente exigirão a aplicação dos padrões FIDIC aos contratos com as empresas do ramo da construção civil que forem contratadas", ressalta Marinangelo, que tem forte atuação como consultor e assessor jurídico de grandes empresas nacionais e estrangeiras nas áreas de Direito da Infraestrutura, Contratos, Pleitos, Conciliação e Litígios Judiciais e Extrajudiciais. Para Marinangelo, o uso dos padrões FIDIC será uma realidade inexorável no Brasil. "Mais cedo ou mais tarde, conhecer esses padrões e saber operá-los será obrigatório a qualquer empresa do ramo da construção que queira ser competitiva e apta a assumir obras e projetos de envergadura."
Dórea Mattos, engenheiro civil e advogado,  revela o quanto a obra é esperada no país, em seu prefácio: "Quando pela primeira vez me deparei com um contrato FIDIC, em 1996 na África do Sul, senti dificuldade em interpretá-lo com proficiência, precisando recorrer a advogados que tampouco possuíam muita experiência nesses formatos. Minha vida teria sido mais fácil se o presente livro de Klee e Marinangelo estivesse disponível naquela época." A adoção dos padrões FIDIC nos contratos de obras de infraestrutura, explica Marinangelo, foi ganhando força paulatinamente pelo mundo nos últimos 50 anos a partir das necessidades dos países hoje desenvolvidos de otimizarem as relações contratuais entre todas as partes para viabilizar seus projetos de expansão e de crescimento econômico. Um censo de 2010, último disponível, mostra que mais de 50% de toda a construção civil mundial já se submete aos padrões FIDIC, um percentual em crescimento constante diante da maior aplicação em países de língua portuguesa e na América Latina, afirma o advogado.
 
Aplicação no Brasil
No Brasil, entretanto, esses padrões demoraram a chegar porque, na opinião de Marinangelo, o  país passou por um longo tempo de letargia, marcado por baixos investimentos em infraestrutura, cujos projetos também eram menos complexos. "Mas agora o Brasil precisa, mais do que nunca, preparar uma infraestrutura robusta, que o coloque em grau de competitividade com o resto do mundo. Para isso, grande projetos, grandes obras e grandes investimentos nacionais e internacionais são e serão cada vez mais necessários. Nesse contexto, desperdício de tempo, o mau planejamento e um gerenciamento inadequado da obra significarão prejuízos cada vez maiores, dispêndio de recursos desnecessários e, quiçá, até mesmo, o insucesso do projeto como um todo. As condições contratuais FIDIC são para evitar isso e tornar possível os grandes projetos", explica Marinangelo, observando também que esses padrões contratuais, requeridos pelos investidores estrangeiros, exigem de todos os envolvidos uma administração impecável e documentada de cada fase do processo.
"Isso requer altíssimo grau de especialização e preparo para documentar todos os eventos ocorridos no curso da execução da obra. Do mesmo modo, exige um contratante, seja ele poder público ou não, igualmente preparado para receber as comunicações, documentações e reivindicações do contratado sem melindres e respondê-los a altura, preservando os seus  interesses de maneira efetiva", ele ressalta. Esse processo é o que torna os padrões FIDIC uma referência, já que evitam litígios futuros, uma vez que os problemas são resolvidos no curso do contrato. "Esta é uma prática ainda em desenvolvimento no Brasil, pois carregamos uma cultura muito litigiosa, de resolver as coisas ao final do contrato e, na grande maioria da vezes, socorrendo-se do Judiciário. O que pode-se dizer é que o movimento de especialização, multidisciplinaridade e altíssimo grau de profissionalismo que marcam os padrões FIDIC e os contratos de infraestrutura no mundo globalizado é uma tendência inevitável", assegura Marinangelo.
 
Riscos reduzidos
Tendência ao qual o Brasil terá que se adaptar para não perder investidores interessados nos grandes projetos e mesmo para minimizar riscos, que podem ser tão grandiosos quanto as obras. Segundo Marinangelo, há construções no exterior que o atraso de apenas uma hora no cronograma da obra pode significar um prejuízo de bilhões de dólares para a empresa contratada. "Para tornar possível obras dessa envergadura, é preciso muita profissionalização e o cumprimento rigoroso de prazos e cláusulas contratuais. Os padrões FIDIC oferecem condições contratuais experimentadas que viabilizam a regulamentação das relações comerciais entre todos os envolvidos de modo a garantir, ao máximo possível, o desempenho e solução de controvérsias e permitir a execução exitosa de grandes projetos da construção civil. E o Brasil está caminhando para isso", diz.
Alguns contratos de empresas públicas, entre os quais Marinangelo cita a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Metrô de São Paulo, já são regidos por esses padrões, em especial obras financiadas por agentes internacionais. "Embora não os utilizem na íntegra, alguns contratos públicos vêm aplicando alguns modelos de cláusulas específicas, visando melhorar o desempenho desses contratos", explica o advogado, para quem, hoje, no Brasil, tudo está se encaminhando para um altíssimo grau de especialização e eficiência no ramo da construção civil. "Isso se deve não apenas à complexidade dos projetos de construção civil, como pela nova realidade econômica e social. Desperdício de recursos naturais, humanos e econômicos não são mais permitidos, já que admiti-los é andar na contramão do mundo globalizado. Contratos com o Poder Público são rigorosamente fiscalizados pelos órgãos de controle e têm gerado consequências graves. E a competitividade, agravada com o ingresso de empresas estrangeiras, tem tornado as margens de lucro cada vez mais estreitas e, por consequência, uma tolerância a erros na execução das obras, cada vez menor."
 
A primeira obra de uma série
"Recomendações FIDIC para orientação de contratos de projetos" é uma adaptação da obra "Smluvní podmínky FIDIC", de Lukáš  Klee, um conceituado advogado de uma empresa da Europa central e com larga experiência no manejo das condições contratuais FIDIC. "O texto do livro original do Lukáš foi adaptado à nossa realidade. Tudo o que dizia respeito à realidade da República Checa foi suprimido, pela absoluta falta de interesse. Mantivemos apenas aquilo que poderia ilustrar uma ou outra situação ou servir de comparativo com a nossa realidade. Além disso, há outras diversas alterações e complementações ao livro de Lukáš, a fim de torná-lo ainda mais completo", explica o advogado brasileiro.
Marinangelo diz que essa obra é apenas um primeiro passo para se conhecer a sistemática desses padrões e adianta que outras edições virão. "Nesse, agregamos considerações sobre a legislação brasileira, mas não nos preocupamos, neste primeiro momento, em justificar juridicamente a aplicabilidade ou não de determinadas cláusulas porque a intenção não é que ele seja voltado apenas para o público jurídico. Nos preocupamos em fazê-lo com um linguagem simples, acessível a uma pluralidade de profissionais que não precisam estar habituados à cansativa linguagem jurídica. Com o livro, o leitor será capaz de conhecer os padrões contratuais FIDIC e manejá-los coerentemente. Já temos projetos de ampliar esta obra, aprofundando ainda mais os assuntos com nossa vivência prática na assessoria de contratos dessa natureza."
 
Coquetel de lançamento de "Recomendações FIDIC para orientação de contratos de projetos"
Editora PINI
Autores: Rafael Marinangelo e Lukáš Klee
Data: 16 de abril de 2014
Horário: 18h30
Local:  Livraria da Vila, Alameda Lorena, 1731, Jardins - SP
Preço no site da editora (www.pini.com.br): R$ 180,00.
 
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