ANTT aprova estudos e documentos para prorrogação antecipada da MRS
ANTT aprova estudos e documentos para prorrogação antecipada da MRS
A cerimônia de assinatura do termo aditivo de renovação de contrato da concessão ferroviária está prevista para esta sexta-feira (29/7).
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 74ª Reunião Extraordinária de Diretoria desta quarta-feira (27/7), os estudos técnicos e documentos jurídicos para assinatura do termo aditivo de prorrogação antecipada ao contrato de concessão ferroviária firmado com a concessionária MRS Logística S.A. A cerimônia de assinatura está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (29/7), às 10h, em Juiz de Fora (MG).
Concessão – A MRS Logística S.A. é responsável pela Malha Sudeste, concedida em 1996 por 30 anos. A proposta de prorrogação antecipada consiste em mais 30 anos. A operação da malha corresponde aos serviços que se executam sobre a principal infraestrutura ferroviária do sudeste brasileiro, região mais populosa do país e de maximizada relevância à economia nacional. São 1.643 km de extensão, perpassando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.
Para execução das operações na malha, são alocadas mais de 800 locomotivas e de 18 mil vagões, o que corresponde a 16% da frota ferroviária nacional. Aproximadamente 30% de toda a carga ferroviária brasileira passa pelos trilhos operados pela MRS, o que contribui para o desafogamento das estradas na região sudeste.
Termo aditivo – O aditivo contratual tem como diretrizes gerais: o foco em regulação por resultados e monitoramento do desempenho da concessionária por acompanhamento anual; a responsabilidade pelo levantamento das informações definida à concessionária por meio de contratação de empresa independente; redação com regras claras e objetivas de penalidades, prevendo impacto na remuneração da concessionária sobre casos de não execução dos investimentos; matriz de alocação de riscos clara e objetiva; e adoção de regras claras para o compartilhamento de infraestrutura.
Além disso, a prorrogação antecipada do contrato impõe novos investimentos que irão proporcionar a diversificação de cargas, maior segurança e melhoria na mobilidade urbana. Os principais benefícios gerados pela prorrogação são: R$ 9,7 bilhões em investimentos (Capex) na capacitação da malha ferroviária, na aquisição de ativos e em projetos de interesse público; Em manutenção da capacidade de transporte, estão previstos R$ 21 bilhões ao longo de toda a concessão; melhoria na mobilidade urbana, com cerca de R$ 1 bilhão em investimentos em conflitos urbanos, em 51 municípios, gerando mais segurança e reduzindo o impacto do transporte ferroviário nas comunidades; maior equilíbrio na matriz de transporte, por meio da integração logística da região; e foco na diversidade de cargas com maior valor agregado e competitividade através de novas rotas.
