Sistema que inibe fraude fiscal no varejo é invenção da Poli/USP

30/06/2015 - Sistema que inibe fraude fiscal no varejo é invenção da Poli/USP
 
Obrigatoriedade de uso da ferramenta começa em julho para os postos de combustível; Fazenda deve lançar calendário de adesão por setores
 
O Sistema Autenticador de Transmissões (SAT), que parte do varejo paulista começa a adotar obrigatoriamente (01/07), é fruto do trabalho do GAESI - Grupo de Gestão e Automação em TI da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli/USP). Vinculado ao Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas, o GAESI é referência em gestão da automação de processos.
"O SAT será uma espécie de 'grande irmão' da Secretaria da Fazenda", resume o engenheiro eletricista Eduardo Dias, coordenador do GAESI. Instalado nos caixas dos estabelecimentos comerciais varejistas, o sistema registra todas as operações eletronicamente, enviando as informações diretamente para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Com o SAT, o cupom de papel deixa de ter valor fiscal. "Ele terá apenas a função de registrar o número da chave de acesso, para que os envolvidos na transação comercial encontrem no site da Fazenda o documento referente a ela", explica.
A grande vantagem do SAT para a Secretaria da Fazenda é poder monitorar diariamente as operações comerciais no varejo. "O sistema que desenvolvemos não impede a sonegação, mas a identifica e dá alerta para a fiscalização", conta o líder do projeto, o engenheiro de produção mecânica Vidal Augusto Zapparoli Castro Melo. O Estado de São Paulo tem cerca de 900 mil estabelecimentos comerciais. Segundo ele, um estudo da SEFAZ estimou que, com o atual efetivo de fiscais da Secretaria, seriam necessários 159 anos para fiscalizar todos esses estabelecimentos de forma presencial.
Atualmente, além do governo estadual e municipal de São Paulo, o Estado Ceará já adotou a tecnologia. E há várias prefeituras interessadas em implantá-la, como as de Salvador (BA), Sorocaba e Santos (SP), Maceió (AL) e Uberlândia (MG).
O projeto, conta Melo, é fruto de sua tese de doutorado, iniciada em 2009 na Escola Politécnica, sob a orientação do professor Dias. "Foi uma encomenda da Secretaria da Fazenda", diz. Ele explica que o SAT surgiu para cobrir uma lacuna na área de escrituração eletrônica, do varejo ao consumidor final. "Os processos documentais de circulação de mercadorias entre indústria e atacado, e entre atacado e varejo, foram todos digitalizados com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Faltava, no entanto, um sistema focado no varejo para o consumidor final", conta.
"A Fazenda precisava de uma ferramenta que não onerasse o contribuinte honesto, mas que fosse segura o suficiente para transformar o 'sonegador de ocasião' em um contribuinte honesto", ressalta. O aparelho criado no GAESI, e já fabricado por 14 empresas no País, custa entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00. Para a implementação da novidade, foram feitas quatro audiências públicas e testados diversos pilotos com comerciantes.
 
SAT no Estado de São Paulo: O uso voluntário termina em 30 de junho deste ano. A partir de 01/07 começa o cronograma de obrigatoriedade, por setor. Nesta primeira fase, todos os postos de gasolina do Estado terão de aderir, assim como empresas constituídas a partir do dia 1º de julho. Até 31 de dezembro de 2017, todos os estabelecimentos varejistas cuja receita bruta supere os R$ 60 mil ao ano terão de se adequar. A SEFAZ deverá lançar nos próximos meses um calendário de adequação por setor. Na prefeitura de São Paulo, que também adotou a ferramenta, a fase voluntária está prevista para começar no dia 1º de julho, mas ainda não foi definido um cronograma de adesão obrigatória.
 
Sobre o GAESI: O GAESI tem mais de 20 anos de atuação em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de automação e gestão de processos, atuando nas áreas de Cidades Inteligentes, Rastreabilidade e Logística. Atualmente, a equipe do grupo conta com 30 pesquisadores, que desenvolvem projetos para empresas privadas, instituições públicas e empresas mistas. Entre os clientes do GAESI estão a Petrobrás, a Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).
 
Acadêmica Agência de Comunicação