Governo do Estado comemora R$ 1 bilhão em investimentos em habitação popular

13/11/2012 - Governo do Estado comemora R$ 1 bilhão em investimentos em habitação popular
 
Também foi lançado o Programa de Microcrédito para reformas de imóveis de mutuários da CDHU em parceria com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho
O Governo do Estado de São Paulo comemora um marco histórico: mais de R$ 1 bilhão em investimentos diretos em habitação popular. A quantia expressiva resultará na construção de mais de 13 mil moradias em 17 municípios paulistas, viabilizada a partir do aporte de subsídios, a fundo perdido, pela Agência de fomento habitacional Casa Paulista, criada pelo Governo do Estado em setembro do ano passado para diminuir o déficit habitacional em todo o Estado.
A atuação da Casa Paulista também passa a beneficiar os mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A Secretaria da Habitação lança o programa de microcrédito pelo Banco do Povo, por meio de convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (SERT), para que os mutuários da CDHU possam fazer empréstimos de até R$ 7.500,00 para reforma e ampliação dos seus imóveis. As linhas de crédito, oferecidas de forma articulada entre Estado, prefeituras e os mutuários, serão destinadas às famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. A oferta começa pelos postos do Banco do Povo em 37 dos 39 municípios da Região Metropolitana (com exceção de Diadema e Biritiba-Mirim), sendo expandida para todos os municípios paulistas em uma segunda fase do programa.
 
Mais de R$ 1 bilhão investidos
Os repasses de recursos pela Casa Paulista para investimentos superiores a R$ 1 bilhão em habitação popular foram aprovados a partir de parcerias com entidades e associações populares pró-moradia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Em janeiro deste ano, os Governos de São Paulo e Federal selaram parceria para a construção de 100 mil unidades habitacionais até 2015.
O público atendido é formado por famílias com renda mensal de R$ 1.600,00, com prioridade de atendimento aos moradores de favelas, mananciais e áreas de risco das regiões metropolitanas. "Com esses contratos, estamos viabilizando o sonho da casa própria para mais 70 mil paulistas", festejou o governador Geraldo Alckmin, em evento comemorativo à conquista realizado nessa segunda-feira, 12 de novembro, no Palácio dos Bandeirantes.
A conquista do marco de R$ 1 bilhão em investimento diretos em habitações de interesse popular é resultado da agilidade na atuação da Casa Paulista, que estabelece parcerias com outras instâncias de governo, instituições financeiras e iniciativa privada para acelerar a produção de unidades habitacionais no Estado. "Com a conquista desse marco, o projeto da agência Casa Paulista se mostra consolidado, viável, capaz de possibilitar o cumprimento, ainda no Governo Alckmin, da meta recorde da viabilização de 200 mil habitações populares, nunca vista em outro governo", disse o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres.
Do total de mais de R$ 1 bilhão aportado, pouco mais de 20% vêm do governo estadual. Nesses contratos já aprovados, o Governo Federal aportou recursos da ordem de R$ 894,8 milhões, enquanto a contrapartida das entidades populares pró-moradia foi de R$ 8,3 milhões. Os outros R$ 226,1 milhões saíram dos cofres do Governo do Estado. Entretanto, foi justamente o aporte da Casa Paulista, a fundo perdido, de até R$ 20 mil por unidade habitacional, que viabilizou a produção das moradias, cujo custo é mais alto em nosso Estado.
A contrapartida estadual elevou o teto da unidade habitacional financiada no território paulista - de R$ 76 mil (custo máximo nacional da unidade no programa federal) para R$ 96 mil. Com a medida, empresários e investidores da construção civil estão estimulados a adquirir terrenos, elaborar projetos e construir empreendimentos de interesse popular em São Paulo.
"A participação do governo estadual permite que alavanquemos recursos extraordinários para São Paulo que não viriam se não estivéssemos viabilizando a parceria com o governo federal", enfatizou o secretário Sílvio Torres. Cada R$ 1 milhão investido pelo governo estadual atrai o investimento de outros R$ 3 milhões dos agentes envolvidos na parceria e até mesmo da iniciativa privada.
Até o final de 2012, as parcerias entre a Casa Paulista, Caixa Econômica e Banco do Brasil devem superar 20 mil unidades habitacionais em produção. Além do benefício direto às famílias de baixa renda, os investimentos também promovem a geração de empregos, a movimentação da economia e o incremento do setor da construção civil nas regiões beneficiadas. O primeiro R$ 1 bilhão investido diretamente em habitação popular gera cerca de 40.893 empregos diretos.
 
Regiões Beneficiadas
A partir da análise e aprovação dos projetos dos empreendimentos pela Caixa Econômica, os recursos são repassados pela Casa Paulista, para utilização a partir do início da obra. Os recursos já repassados pela agência nesses últimos onze meses atendem ao critério de beneficiar, principalmente, as quatro regiões metropolitanas do Estado: São Paulo (composta por 39 cidades); Baixada Santista (9 cidades); Campinas (19 cidades); e Vale do Paraíba e Litoral Norte (39 cidades), que, juntas, respondem por cerca de 70% do déficit habitacional paulista.
As famílias em área de risco, favelas, cortiços e áreas de mananciais têm prioridade no atendimento. A demanda popular a ser atendida é analisada em parceria pela Caixa Econômica e pelas prefeituras locais. A previsão de conclusão das obras dos empreendimentos já aprovados é entre setembro de 2013 e julho de 2014.
 
Microcrédito – Reforma das moradias já existentes
Além do aporte de R$ 1 bilhão em novos empreendimentos, o Governo do Estado, através de convênio entre a Secretaria da Habitação, CDHU e Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho/Banco do Povo, está lançando o Programa de Microcrédito para Reformas e Ampliações de Imóveis da CDHU.
Por meio dele, os mutuários da CDHU que estão em dia com suas obrigações contratuais e que têm renda entre um e cinco salários mínimos mensais poderão obter empréstimos de R$ 200 a R$ 7.500,00 a juros subsidiados. O dinheiro poderá ser utilizado para aquisição de materiais de construção em geral e mão de obra, que sirvam à execução de reformas e ampliações em suas residências. Os juros são de 0,5% ao mês e o prazo de pagamento de até 36 meses. Além do benefício direto do incremento das moradias, o novo programa também promove aquecimento do setor e movimentação da economia. "Com esse empréstimo a juros praticamente zero, que só repõem a inflação, estamos permitindo a atualização das moradias da CDHU, além de gerarmos empregos e aquecermos os setores de mão-de-obra de construção civil e materiais de construção", afirmou o governador Geraldo Alckmin.
A meta deste programa (PPA 2012-2015) é a realização de 12.150 operações de crédito. O valor reservado para o Programa é da ordem de R$ 105 milhões. Atualmente, os primeiros 15 postos do Banco do Povo instalados em unidades regionais da Associação Comercial de São Paulo já estão disponibilizando as linhas de crédito do programa, mediante análise do perfil dos interessados pela própria instituição da SERT.
 
Casa Paulista – A Agência Casa Paulista foi criada em setembro de 2011 pelo Governo do Estado de São Paulo para fomentar a habitação de interesse popular e acelerar o atendimento à demanda habitacional em território paulista. Classificada como marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo, cria programas habitacionais, estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar a construção ou melhorar as condições de moradias para famílias de baixa renda - especialmente entre um e três salários mínimos.
Mais informações: Secretaria da Habitação / CDHU (11) 2505-2490
www.saopaulo.sp.gov.br