Comunicado IBRACON: Carta Aberta à Sociedade e ao Poder Público

06/03/2012 - Comunicado IBRACON: Carta Aberta à Sociedade e ao Poder Público
 
Diante dos traumáticos eventos recentes, relacionados ao colapso total ou parcial de edifícios, amplamente divulgados pela mídia, cabe uma reflexão.

A Associação Brasileira de Patologia das Construções (ALCONPAT BRASIL) e o Instituto Brasileiro do Concreto (IBRACON), entidades que buscam agregar os especialistas brasileiros atuantes na área, disseminando boas práticas e colaborando na capacitação profissional, consideram fundamental expor sua posição quanto às medidas e ações recomendadas para garantir a adequada conservação e segurança de nossas edificações, colaborando para evitar novos e indesejáveis sinistros.
Colapsos de edifícios são eventos raros e profundamente traumáticos. Infelizmente, no Brasil, houve uma série de ocorrências recentes que alarmaram a população. Por causas diversas, ocorreu o colapso do Edifício Areia Branca em Recife, do Edifício Santa Fé, em Capão da Canoa – RS; do Edifício Real Class (ainda em construção), em Belém – PA e, mais recentemente, do Edifício Liberdade, no Rio de Janeiro – RJ e do Edifício Senador, com desabamento parcial, em São Bernardo do Campo – SP. Essas tragédias ceifaram vidas humanas, ocasionaram grandes perdas materiais e abalaram a confiança da população na segurança de suas moradias.
Diante desse quadro é normal que a sociedade se inquiete e questione: O que podemos fazer para evitar mais tragédias? O que ocasionaram essas tragédias? Estamos todos em risco?
Em primeiro lugar cabe tranquilizar a sociedade. Não se deve esperar uma epidemia de colapsos. A engenharia brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Companhias e profissionais brasileiros são reconhecidos e apreciados, o que justifica sua atuação em diversos países, erguendo obras da maior importância, que orgulham a nossa profissão. A imensa maioria das nossas edificações é segura.
O problema é que, como em muitos outros países, praticamente a totalidade dos usuários e boa parte dos profissionais brasileiros ainda não atentaram para a importância das atividades de conservação de estruturas.
Essa postura terá de mudar!!!!
Parte dos grandes prédios das cidades brasileiras foi construída a partir da metade do século XX. Por isso, uma parcela deles começa a atingir idades nas quais alguns problemas, especialmente associados à corrosão de armaduras e deformações da estrutura, podem se manifestar.
Assim como os seres humanos, as construções envelhecem, e passam a apresentar alguns problemas, que, como no caso de muitas doenças humanas, podem ser tratados adequadamente e corrigidos se forem diagnosticados no início e corretamente. Ao contrário, se evoluírem sem controle, essas “doenças” podem ameaçar a segurança de todo o sistema.
Ao longo dos últimos 30 anos, todo um campo de conhecimento especializado, relativo aos processos de deterioração de construções, suas causas, formas de prevenção e tratamento, se consolidou internacionalmente, constituindo o que hoje conhecemos como Patologia das Construções, que estuda “as doenças” das construções.
O Brasil foi o primeiro país na América Latina a formar especialistas nesse campo e tem tido posição destacada nos estudos na área.
Ou seja, existe conhecimento suficiente para prevenir ou estancar a deterioração, evitando colapsos e falhas estruturais, desde que se adote uma postura preventiva de inspeção e monitoramento do estado de conservação das edificações – especialmente as mais antigas ou localizadas em locais mais agressivos, associada com uma política de capacitação adequada dos profissionais que vão trabalhar com esse tema.
Na gênese da maioria dos colapsos recentes está a intervenção sem conhecimento adequado nas estruturas de sustentação dos edifícios, que em alguns casos já se encontravam deterioradas. Essa foi uma combinação fatal.
Em essência, as tragédias na construção civil ocorrem porque serviços que demandariam conhecimento especializado são executados por leigos, para economizar os honorários de um profissional habilitado. São as reformas realizadas sem o rigor técnico e científico e o descaso com a necessidade de realizar manutenções preventivas e corretivas que ameaçam a segurança das edificações.
É ponto pacífico que qualquer interferência em uma edificação deve ser supervisionada por um profissional da área. Quem não assim fizer está irregular e passível das punições previstas.Daria até para fazer um paralelo e declarar: “cuidado com a auto-medicação”, ou seja, remédios existem muitos porém necessitam procedimentos corretos de execução.
Sabe-se que muitos cidadãos não contratam um engenheiro ou arquiteto, não por achar o trabalho desnecessário, mas porque não tem condições financeiras de fazê-lo. Nesse sentido é fundamental recordar a existência da Lei 11.888, sancionada em 24 de dezembro de 2008, mas ainda pouco aplicada. Esta Lei assegura o direito das famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos) à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de suas habitações, além de reformas ou ampliações nas residências.
As administrações locais devem preparar seus quadros para lidar com essa demanda e para atuar adequadamente na fiscalização das leis de inspeção. São necessários profissionais muito bem formados para tanto.
Para se lidar com edificações deterioradas, é fundamental que o profissional tenha conhecimentos específicos de Patologia das Construções e saiba inspecionar, ensaiar e diagnosticar corretamente. Atuar sobre uma obra existente pode ser muito mais complexo que construir uma nova obra. É necessário capacitar os engenheiros e arquitetos que vão lidar com essas questões, pois muitas vezes os currículos universitários normais não se dedicam ao assunto.
É fundamental esclarecer os usuários da necessidade de atentar para as demandas de manutenção e recuperação e garantir que tenhamos profissionais adequadamente formados para lidar com as mesmas.
Dessa forma, a Alconpat Brasil e o Ibracon recomendam que seja adotada, com premência, uma séria de ações:
• Que a disciplina de Patologia e Terapia das Construções seja estabelecida como obrigatória em todos os currículos de engenharia e arquitetura do país;
• Que os corpos legislativos (de municípios e estados) discutam, elaborem (com auxílio de técnicos, associações e conselhos de classe) e aprovem Leis tornando a) obrigatória a realização de inspeções prediais regulares; e b) mandatória a execução das ações recomendadas de conservação das edificações, sob pena de responsabilização civil e criminal;
• Que as administrações públicas (de municípios e estados) qualifiquem seus quadros, agregando profissionais com formação especializada em Patologia e Terapia das Construções, de forma a implementar estratégias de fiscalização adequadas e atuantes, que garantam o cumprimento das leis;
• Que seja efetivamente aplicada a Lei 11.888 de 2008, viabilizando que famílias de baixa renda possam contar com o serviço de profissionais da área para projetos, execução, reformas e ampliações de suas residências;
• Que sejam adotadas políticas de esclarecimento sobre os cuidados em reformas e intervenções, especialmente em obras deterioradas, destacando as responsabilidades dos síndicos e a necessidade de contratação de profissional qualificado;
Estamos confiantes de que, se essas ações forem implementadas, a probabilidade de novos acidentes e tragédias reduziria a praticamente zero, o custo das manutenções diminuiria consideravelmente e a habitabilidade e desempenho das construções seria melhorado.

Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2012.
Firmam o documento original:
Prof. Dr. Bernardo Tutikian
Presidente ALCONPAT BRASIL 2011-2013
Prof. Dr. Túlio Bittencourt
Presidente IBRACON
Prof. Dr. Luiz Carlos Pinto da Silva Filho
Presidente ALCONPAT BRASIL 2007-2011
Presidente de Honra ALCONPAT INTERNACIONAL
Prof. Dr. Paulo Helene
Presidente ALCONPAT INTERNACIONAL