itorial Eng 614.jpgPALAVRA DO PRESIDENTE

Desafios para a expansão da malha ferroviária brasileira

O Instituto de Engenharia vem trabalhando em profundidade em um Plano Nacional de Ocupação do Território Brasileiro pela Ferrovia, Associada ao Agronegócio. Inúmeras são as razões para justificar este trabalho, mas basta examinarmos o enorme dinamismo da produção agropecuária, seu potencial crescimento e a carência mundial por alimentos.
Para a elaboração desse Plano, discutimos os potenciais vetores de crescimento e vocação das áreas ainda pouco ocupadas, e desenvolvemos um Termo de Referência para estes trabalhos, e que já foi apresentado em Brasília, em duas ocasiões, para diversas autoridades ligadas ao assunto, em especial àqueles que cuidam do Programa de Parceria de Investimento (PPI).
O transporte ferroviário no Brasil possui hoje uma rede de 30 129 quilômetros de extensão.  Deveríamos ter uma rede maior, porém, esse setor enfrentou enormes dificuldades de toda ordem, que nos reduziram a esta pequena malha ferroviária. Saldo dos processos de concessão, os segmentos de trilhos com bitolas diferentes construídos por investimentos privados independentes – e sem interligação com os sistemas regionais – acabaram causando o abandono de muitos trechos, resultando em um pobre e inexpressivo sistema de transporte por este modal.
Temos visto várias manifestações em favor da expansão ferroviária e de tempos em tempos são anunciados alguns projetos, mas que não compõem verdadeiramente um sistema racional. São projetos que exigem grandes investimentos e longos prazos de maturação – e, portanto, de difícil equacionamento em um quadro recessivo como o atual. No entanto, como em quase todos os campos da infraestrutura, existem providências que não exigem recursos, apenas gestão e decisões que podem resultar em significativos resultados.
Um bom exemplo é o direito de passagem e o tráfego mútuo. De acordo com o Regulamento para Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo do Sistema Ferroviário Federal, o direito de passagem consiste em uma operação em que uma concessionária, para deslocar a carga de um ponto a outro da malha ferroviária federal, utiliza, mediante pagamento, via permanente, sistema de licenciamento de trens e serviços acessórios – estes quando necessários – da concessionária em cuja malha se dará parte da prestação de serviço.
Já o tráfego mútuo é a operação em que uma concessionária, para deslocar a carga de um ponto a outro da malha ferroviária federal, compartilha, mediante pagamento, via permanente, sistema de licenciamento de trens e serviços acessórios – estes também quando necessários – e recursos operacionais com a concessionária em cuja malha se dará parte da prestação de serviço.
Assegurando, assim, a maximização da eficiência do uso do sistema ferroviário como um todo, permitindo que o transporte se desenvolva por distâncias que o tornem competitivo e viabilize a chegada da carga originária de uma malha com destino na outra malha.
Essas medidas têm como objetivo garantir que os usuários finais do transporte ferroviário não tenham seu interesse de fazer a carga chegar ao seu destino (e de ter acesso à forma mais barata de fazê-lo) frustrado pela segmentação da exploração da malha ferroviária e pela atribuição do monopólio de exploração do setor a concessionários diversos.
No Brasil a desestatização do setor ferroviário foi feita por regiões e isso levou alguns concessionários a receberem trecho da malha com acesso a áreas produtoras relevantes, mas cujo acesso aos destinos de carga só podem ser feitos por meio da utilização de recursos operacionais de outra concessionária. A obrigação de operar em tráfego mútuo ou direito de passagem é condição de sobrevivência das concessionárias sem acesso aos destinos.
Portanto, a concessionária com acesso ao destino de carga poderia cobrar valores acima dos custos para que o concessionário tenha acesso ao destino.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após frequentes problemas na relação entre concessionárias, resolveu, em 2004, regulamentar a questão do direito de passagem e tráfego mútuo pela sua Resolução n° 433/04, que adotou o sistema de livre negociação entre as concessionárias para definição das condições de compartilhamento de infraestrutura, porém este assunto permanece indefinido, sendo o principal entrave à expansão e modernização do sistema ferroviário brasileiro.
Podemos mencionar ainda, como grandes itens a serem resolvidos, o baixo ou nenhum custo de investimento, a padronização das sinalizações e demais condicionantes técnicos comuns e o destino de boa parte da malha atual, que permanece pouco ou com nenhuma utilização. Para ilustrar este item, basta verificarmos que dos 30 000 quilômetros de trilhos hoje existentes, apenas cerca de 8 000 são utilizados pelas concessionárias.
Desta forma, os trabalhos que o Instituto de Engenharia vem realizando, tornam-se muito oportunos e constituem uma grande e desinteressada contribuição ao país, exatamente como pressupõe sua missão.

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