DAE orienta sobre aproveitamento de águas dos lençóis freáticos

16/06/2014 - DAE orienta sobre aproveitamento de águas dos lençóis freáticos
 
Em meio à crise do abastecimento de água, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de São Caetano do Sul vem trabalhando fortemente em ações operacionais e de conscientização para reduzir o consumo (atualmente, cerca de 15% menos) e, assim, evitar um possível racionamento. Porém, alguns moradores querem colaborar ainda mais e têm questionado sobre o aproveitamento de águas superficiais ou de minas, nos lençóis freáticos, para consumo humano ou demais atividades, como limpeza de pátios, rega de jardins, descargas, entre outras.
Esse tipo de reserva subterrânea fica armazenado no subsolo e pode ser notado, sobretudo, quando prédios fazem o descarte do recurso nas sarjetas, por meio de bombeamento. É formado pela infiltração das águas das chuvas no terreno, ocupando os poros e as fendas de rochas até atingir uma camada de material impermeável.
O chefe da Divisão Técnica do DAE, Eng. Osmar Silva Filho, explica que a autarquia apoia e incentiva o uso de fontes alternativas, mas que não é de competência do município autorizar a exploração. “Mesmo sendo uma água de propriedade do Estado, nós não recomendamos pelos riscos que pode implicar à saúde, se não existir tratamento e controles adequados. O administrador ou o síndico são totalmente responsáveis e precisam atentar-se aos procedimentos de vigilância sanitária e à legislação estadual do setor para ter a outorga (licença de utilização), sem extraírem o insumo de forma clandestina ou cometerem infrações”, alerta.
“Toda essa água bombeada pelos edifícios que vai parar nas ruas não é desperdiçada, como muitos entendem. É direcionada até as bocas de lobo e galerias pluviais. E, assim, vai parar nos rios, onde cumprirá o seu ciclo hidrológico. É preciso investimento alto e compreensão do processo para viabilizar o projeto de maneira correta. Para o sistema público é inviável economicamente e operacionalmente. Vale lembrar que a gestão eficiente da água em São Caetano tem sido divulgada com frequência pela grande mídia como exemplo para outras cidades brasileiras. Estamos cooperando com iniciativas para reduzir o consumo, como o emprego da água de reúso, a fim de preservar o manancial do Sistema Cantareira da Sabesp”, completa.
 
Outorga
Condomínios, residências, indústrias ou comércios devem solicitar obrigatoriamente outorga ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo, responsável pela autorização, e observar todas as normas relativas ao assunto, formulários e documentos necessários, disponíveis para consulta no site www.daee.sp.gov.br (Outorgas e Fiscalização).
Entretanto, considerando a escassez de chuvas atípica dos últimos meses, o DAEE, pela Portaria nº 1.029 de 21 de maio de 2014, reti-ratificada em 7 de junho de 2014, suspendeu as análises de requerimentos e as emissões de outorgas de autorização de implantação de empreendimento e de direito de uso para novas captações de água de domínio do Estado, localizadas nas áreas das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do Alto Tietê, onde São Caetano se encontra. Portanto, neste momento, o munícipe não conseguirá pedir a licença.
Silva Filho acrescenta que, além da outorga, o cidadão que pretende utilizar essa água necessita ter dois sistemas separados, não podendo em nenhuma hipótese misturar com a água potável fornecida pelo DAE via rede pública de distribuição, devendo construir um encanamento paralelo, no qual muitas vezes a adaptação torna-se onerosa.
A legislação municipal vigente (Artigos 62 e 63 do Decreto 9.104/05, que regulamenta os serviços de água e esgoto de São Caetano) também prevê que o usuário precisará instalar equipamento de medição na saída do reservatório para posterior cobrança da tarifa correspondente ao esgoto proveniente de fontes alternativas de água. A íntegra do decreto está publicada no site da autarquia www.daescs.sp.gov.br (Serviços).
 
Vigilância
As águas subterrâneas se dão geralmente no primeiro nível d´água “abaixo das atividades humanas”, portanto, são frágeis em termos de contaminação, podendo afetar áreas comuns dos estabelecimentos e plantas. Em São Caetano, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesaud), por meio do Centro Integrado de Vigilância à Saúde Oswaldo Cipullo (Civisa), é a responsável pela vigilância da qualidade da água.
Segundo o diretor do Civisa, Dr. Caio Willians Castro Júnior, o administrador ou o síndico devem estar com o cadastro do sistema/solução alternativa individual ou coletiva de abastecimento de água em dia na Vigilância Ambiental e apresentar os resultados periódicos das análises em laboratório. “É necessário monitoramento, pois existe risco eminente de transmissão de doenças exposto à população e à fauna, caso não seja realizado um rígido controle bacteriológico e físico-químico”, concluiu.
Para mais informações técnicas sobre as normas e procedimentos da qualidade da água no município, os interessados podem ligar no telefone 4231-3938 ou irem pessoalmente na sede do Civisa, situada à Rua Justino Paixão, 141, Bairro Mauá.
 
Sobre o DAE/SCS - O Departamento de Água e Esgoto (DAE) de São Caetano do Sul é uma autarquia municipal que promove estudos e trabalhos técnicos relativos à construção, ampliação e remodelação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgotos sanitários; manutenção, operação e exploração dos serviços de água e esgoto; lançamento, fiscalização e arrecadação das taxas e tarifas referentes aos serviços prestados à população; e ainda cadastro das propriedades beneficiadas pelos seus serviços.
A autarquia municipal foi criada em 19 de dezembro de 1969, pela Lei n.º 1.813, e tem capacidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira. O trabalho do DAE levou São Caetano, em 1988, a uma posição invejável no cenário brasileiro. O município tem 100% de infraestrutura de saneamento básico. Em 2009, o primeiro da Grande São Paulo a conseguir 100% de coleta e tratamento de esgoto.
A água que abastece os sulsancaetanenses vem do Sistema Cantareira e o esgoto é tratado na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) ABC, ambos administrados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Ao todo, são 73 mil imóveis atendidos, entre residências, comércios e indústrias, ligados em 37 mil hidrômetros, num universo consumidor de 149 mil munícipes. As redes de água e de esgoto possuem, respectivamente, 445 e 324 quilômetros de tubulação instalada.
É pioneiro na utilização da água de reúso no Brasil, uma iniciativa responsável, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental. É líder nas ações educacionais e de sustentabilidade, coordenando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), o tratamento e a destinação final do lixo e o Centro de Triagem da Coleta Seletiva, localizado no Bairro Prosperidade, onde é feita a separação e o encaminhamento dos materiais recicláveis recolhidos diariamente na cidade.
 
Comunicação DAE-SCS