Ministério Público estabelece multa de R$ 1mil para cada esquadria fora de norma
15/05/2014 - Ministério Público estabelece multa de R$ 1mil para cada esquadria fora de norma
O Ministério Público, em convocação por representação da AFEAL – Associação Nacional de Fabricantes de Esquadrias de Alumínio, estabeleceu, no mês de abril, TAC - Termo de Ajustamento de Conduta que instituiu, entre outras medidas, multa de R$ 1 mil para cada unidade de esquadria de alumínio encontrado no mercado em desconformidade com as normas estabelecidas pelo padrão ABNT – NBR 10821. A medida inicialmente vale para janelas de 2 e 4 folhas e venezianas de 3 e 6 folhas, que devem seguir as regras estabelecidas pelo PSQ – Programa Setorial de Qualidade de Esquadrias de Alumínio – PBQP-H.
“Estamos em um momento muito importante, em que aqueles que insistem em não cumprir as normas estabelecidas estão começando a ser punidos pela justiça”, afirma Edson Fernandes, gerente nacional do PSQ Esquadrias de Alumínio. “A promotoria poderá acionar o PROCON, IPEM ou outros órgãos oficiais para a diligência em lojas; a tendência é que esta medida se espalhe por todo o País”, acrescenta.
“Para não estar sujeito a penas ou multas, é importante que o lojista de material de construção saiba escolher bem seus fornecedores e também exija deles produtos normatizados. Como acreditamos no bom senso dos nossos lojistas, penso que não será necessário esperarmos a intervenção do poder público. Afinal, não se trata apenas de legislação, mas principalmente de um compromisso ético e moral dos empresários”, explica Claudio Conz, presidente da ANAMACO.
“Uma dica é ficar de olho se a esquadria tem etiqueta de identificação de qualificação. Esta é uma das exigências do produto dentro de norma”, acrescenta Fernandes.
Outro ponto fundamental é consultar a tabela das empresas qualificadas no site do PBQP-H – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat e no site da AFEAL, constantemente atualizada. O relatório também indica quem são as empresas fora de norma, ou seja, de quem o lojista deve evitar comprar.
Para Conz, as medidas tomadas pelo Ministério Público são de suma importância. “A luta para melhorar a qualidade dos produtos e normatizar nosso setor é uma bandeira antiga da nossa associação. Apoiamos o trabalho da AFEAL neste sentido e estamos reforçando a orientação aos lojistas. Este é um compromisso que temos com nosso consumidor”, alerta. “Quem continuar prejudicando o mercado, certamente deve ser punido. A fiscalização está sendo feita e já temos um cadastramento de fabricantes e lojistas em não conformidade”.
Alguns fabricantes de produtos fora de norma estão procurando a AFEAL para assumir compromisso de qualificação de seus produtos. A entidade está oferecendo todo o apoio técnico necessário para adequação das empresas. Este procedimento pode evitar multas e punições a fabricantes e lojistas.
Se você tem dúvidas, entre em contato com a AFEAL pelo telefone 11 3221-7144 ou com o departamento jurídico da ANAMACO pelo telefone 11 3151-2344.
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