Selo Procel será obrigatório para solar
05/04/2012 - Selo Procel será obrigatório para solar
Etiquetagem de coletores será obrigatória
A etiquetagem do Inmetro dos coletores e reservatório que compõem o SAS - Sistema de Aquecimento Solar – passará, em breve, de voluntária a obrigatória. As mudanças no Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) do Programa Brasileiro de Etiquetagem do setor (PBE Solar), previstas nas Portarias nº 477/2011 e 07/2012, com consulta pública já concluída, prevêm a adequação dos produtos à Norma ABNT – NBR 15.747 de 2009 (parte 1 e parte 2) e a inserção da compulsoriedade da certificação em até 24 meses, de forma a banir do mercado produtos com qualidade duvidosa.
“Estão previstas nas novas regras, entre outras novidades, a avaliação e aprovação de sistemas de gestão da qualidade do fabricante, acompanhamento da produção através de auditorias nas indústrias e ensaio em amostras retiradas no comércio e nas empresas fabricantes”, explica Marcelo Mesquita, gestor do Departamento Nacional de Aquecimento Solar (DASOL) da ABRAVA. A atualização do Regulamento Técnico da Qualidade introduzirá novos ensaios que vão ampliar a exigência da qualidade e, também, a participação de agentes de Organismo Certificador de Produto (OCP), entidades acreditadas pelo Inmetro e responsáveis por colaborar no processo de fiscalização e acompanhamento do mercado.
“Acreditamos que, em até 60 dias, as análises das contribuições enviadas pela sociedade às duas Portarias que estiveram em consulta pública nos últimos meses estejam concluídas. Em seguida, o Inmetro publicará os novos regulamentos que determinam a compulsoriedade da etiqueta em coletores solares e reservatórios térmicos, em até 24 meses”, diz Mesquita, acrescentando que “a indústria poderá se antecipar voluntariamente ao atendimento das novas exigências, desde que haja estrutura laboratorial disponível para os ensaios e certificação”.
O debate por melhorias no PBE Solar se intensificou com a entrada em vigor da ABNT NBR 15.747:2009, através do Comitê Técnico (CT Solar) coordenado pelo Inmetro. Participam representantes da ABRAVA, Eletrobras/PROCEL, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e Laboratório Green Solar da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
