Precisamos urgente de uma Política Industrial para o país

Precisamos urgente de uma Política Industrial para o país
 
Por Marcelo Veneroso*
O Brasil, ao longo de sua história recente, adotou políticas explícitas de incentivo à indústria, mas nem todas foram de fato parte de uma Política Industrial estrategicamente consistente. Os planos de maior êxito são os Planos de Metas, da segunda metade da década de 50, e o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), principalmente o II PND, na década de 70.

Todos eles tiveram como ponto central o setor industrial e foram decisivos para o desenvolvimento e a integração da indústria brasileira.
A partir da década de 80, os planos de desenvolvimento foram substituídos pelos planos de estabilização, que procuravam combater a inflação e estabilizar a economia. Nesse novo contexto, pouco ou nada se fez em relação à Política Industrial. A exceção foi o Plano Collor que, reduzindo as alíquotas do imposto de importação, provocou uma abertura da economia que forçou a reestruturação produtiva de grande parte da indústria. Essa abertura, no entanto, não obedeceu a critérios que pudessem ser considerados como parte de uma Política Industrial consistente e consequente. Esse mesmo plano iniciou o processo de desestatização, que consistia em transferir para a iniciativa privada, por meio de leilões públicos, as empresas estatais.  A exemplo da abertura comercial, o processo de privatização não se relacionava a estratégias que fizessem parte de uma Política Industrial. Tanto a abertura comercial quanto as privatizações foram continuadas e aprofundadas no governo posterior, em toda a década de 90.
Nesse ínterim, políticas setoriais foram implementadas. Logo no início dos anos 90, instalou-se a Câmara Setorial do Setor Automotivo, que fazia parte de um programa que pretendia agir dentro das cadeias produtivas. Ela foi instalada para atender a uma emergência do setor que enfrentava problemas de queda de vendas, com ameaça à produção e ao emprego. Foram também instaladas as câmaras setoriais do setor de bens de capital, de eletroeletrônicos, da indústria naval e outras (35 ao todo). No entanto, a que logrou pleno êxito foi a Câmara do Setor Automotivo. Elas eram tripartites e, apesar de suas agendas incluírem tecnologia, comércio exterior, inovação, qualidade total, ou seja, todos os itens relacionados aos ganhos de competitividade, no final as principais medidas aproveitadas e utilizadas para “alavancar” os setores foram as de renúncia fiscal, com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A contrapartida era a manutenção do nível de emprego.
A ideia de Câmara Setorial de Cadeias Produtivas foi retomada, a partir de 2002, com a denominação de “Fóruns de Competitividade – Diálogo para o Desenvolvimento”.
Os fóruns foram constituídos para diversas cadeias produtivas – 17, em princípio – e o processo de seleção dos setores obedecia ao potencial de cada um em relação às variáveis de emprego e renda; desenvolvimento regional; exportação e competição com importação.
Com a crise de 2008, o então governo do presidente Lula elegeu os setores automobilísticos e da linha branca para concessão de renúncia fiscal adicionada ao aumento de crédito para os consumidores. Este modelo estimulou a economia em um primeiro momento, mas se tornou cruel ao ser perpetuado por longo período. Ainda de 2003 até 2014, tivemos algumas tentativas, sendo uma destas o implemento da política de Conteúdo Local voltada, principalmente, para o setor de óleo e gás, que fracassou pela falta de comprometimento das empresas produtoras de óleo e gás, que se viram pressionadas para executar seus investimentos, em um cenário de grande apreciação do Real conciliada com períodos de juros estratosféricos que agravaram o processo de desindustrialização iniciado no começo da década de 80. Ainda nesse período, tivemos diversas edições de Regimes Especiais que, definitivamente, distorceram o equilíbrio das cadeias produtivas, quase sempre desonerando o último elo e comprometendo os demais com os custos dos impostos que não poderiam ser repassados.
Essas foram as medidas de Política Industrial praticadas nas duas últimas décadas do século passado e início deste. Ou seja, não existiram ações conjuntas e coordenadas que pudessem ser consideradas como Política Industrial. Pelo contrário, equivocadamente, as autoridades econômicas não viam a Política Industrial como algo relevante para o desenvolvimento do país. Entendiam que o equilíbrio macroeconômico, por si só, criaria as condições necessárias e suficientes para o desenvolvimento dos setores produtivos. O que ocorreu, a exemplo das câmaras setoriais e fóruns de competitividade, foram intervenções pontuais e específicas em determinados setores produtivos que provocaram a distorção completa do sistema produtivo. Para o bem de alguns, outros foram sacrificados, culminando em verdadeiro desequilíbrio do processo produtivo no país.
Uma Política Industrial de fato pressupõe um conjunto de medidas que forneça bases adequadas para criação e manutenção de um ambiente favorável de negócios para o amplo desenvolvimento, sem favorecimento específico de áreas e sem preterir os outros setores produtivos do país. A Política Industrial para ser efetiva terá que considerar as cadeias de produção preferindo e prestigiando as aptidões e recursos naturais do país ou região.
Medidas como investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D);  crédito desburocratizado igual a todos; parcerias público-privadas; criação de zonas francas e de processamento para exportação (ZPE); incentivo à inovação, entre outras, serão extremamente necessárias e são parte de um ambiente de negócios. Porém, isso somente terá sentido quando aplicado sobre o tripé básico de sustentação para o desenvolvimento de negócios que são: Câmbio competitivo e estável,  juros competitivos ajustados como no mercado internacional e carga tributária justa.
A Política Industrial necessariamente precisa vir acompanhada de ações complementares na área de comércio exterior e de tecnologia. Com o processo da “globalização” dos mercados, não existe possibilidade de fazermos quaisquer políticas que não sejam integradas ao processo mundial de produção e circulação de mercadorias e serviços.  Dessa forma, a Política Industrial necessariamente terá que ser precedida por um estudo de aptidões da nossa indústria, disponibilidade de insumos, áreas estratégicas a preservar e fomentar. É fundamental também que se fomentem acordos e parcerias de livre comércio entre os países, no entanto, tais acordos, necessariamente, têm que ser traçados estrategicamente com base nessas premissas de Politica Industrial.
Ignorar a indústria como fonte de desenvolvimento do país e não observar os erros cometidos na nossa história recente é, sem dúvida, fadar o nosso país a estágio de “Brasil Colônia”.
Não existe uma potência mundial que não tenha sua indústria forte.

* Marcelo Veneroso é membro do Conselho de Administração da ABIMAQ / SINDIMAQ e vice-presidente da ABIMAQ Minas Gerais.

ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos