Secretaria de Logística e Transportes homologa vencedor da licitação da PPP da Tamoios
Secretaria de Logística e Transportes homologa vencedor da licitação da PPP da Tamoios
Licitação comandada pela ARTESP permite que Estado economize cerca de 40% do total de investimentos sob sua responsabilidade. A Secretaria Estadual de Logística e Transportes homologou, em 29/10, o Consórcio Litoral Norte como vencedor da Licitação da PPP da Rodovia dos Tamoios (SP-099).
A Comissão Especial de Licitação da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) declarou o Consórcio Litoral Norte vencedor do certame, após analisar o Plano de Negócios do consórcio e de a Justiça arquivar processo movido por uma das licitantes, que solicitava a impugnação técnica de duas concorrentes. No início de outubro, a proposta financeira apresentada pelo Consórcio Litoral Norte havia superado as outras três concorrentes da licitação (Concessionária Novos Caminhos, Consórcio Desenvolvimento Nova Tamoios e Consórcio Via Nova Tamoios). Após a homologação do resultado pela Secretaria, o próximo passo é a assinatura do contrato de concessão prevista para ocorrer em dezembro. A expectativa é de que as obras comecem no início de 2015.
Logo após a assinatura do contrato terão início as primeiras obras nas pistas já existentes. O trabalho de duplicação depende da emissão da Licença de Instalação - processo que deve levar cerca de seis meses, e fica por conta da vencedora da concorrência. A Licença Prévia já foi obtida pelo Governo paulista. A principal obra que o consórcio executará é a duplicação do trecho de serra (entre o km 60,45 e o km 82), empreendimento que terá investimento de R$ 2,9 bilhões. Além disso, está prevista a aplicação de mais R$ 1 bilhão em obras e criação de novos serviços ao longo dos 30 anos do contrato de concessão. A concessionária ficará responsável, ainda, pelos serviços de operação, manutenção e conservação da rodovia dos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.
Economia de R$ 3,92 bilhões. Para vencer a licitação, o Consórcio Litoral Norte pediu uma contraprestação anual do Estado de R$ 0,01. O critério de julgamento da proposta de licitação observou o menor valor de contraprestação anual, considerando o teto de R$ 156.864.903,03.
Esse valor oferecido pelo vencedor equivale a uma redução de 39,63% do investimento total que o Governo deveria fazer, levando em conta o aporte durante as obras e as contraprestações. Representa que os cofres públicos terão uma economia de cerca de R$ 3,92 bilhões ao longo da concessão. O modelo de concessão adotado é de Parceria Público Privada e o contrato tem 30 anos, no valor de R$ 3,9 bilhões. Além da contraprestação de R$ 0,25, o Governo também aportará recursos para o investimento na obra de ampliação principal no valor de R$ 2,185 bilhões nos primeiros cinco anos.
Primeiras obras. O Programa Intensivo Inicial (PII), que estabelece uma série de melhorias e obras antes do início da cobrança de pedágio, prevê entre outras intervenções a substituição de dispositivos de segurança avariados; operação tapa buraco; complementação e restauração da sinalização; instalação de três bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (provisórias); implantação do Centro de Controle Operacional da rodovia; iluminação do trecho de serra entre o km 64 e o km 80 e alargamento do acostamento de 10,2 metros para 14 metros em sete pontos da via, além de outras melhorias. Essas obras devem ser realizadas no primeiro ano de contrato.
Além dessas intervenções, a concessão prevê algumas modernizações operacionais para melhorar ainda mais a segurança e agilizar as viagens pela Tamoios. A rodovia será totalmente monitorada por 209 câmeras de Circuito Fechado de TV, o que agilizará o socorro médico e ações para melhorar a fluidez da via sempre que preciso. Os motoristas também passarão a contar com uma estação de rádio dedicada exclusivamente para transmitir boletins com informações sobre as condições operacionais e de tráfego da rodovia - item inédito na malha estadual paulista. Além disso, serão instalados telefones de emergência (callbox) a cada quilômetro de pista para os usuários se comunicarem com as equipes do Centro de Controle Operacional da concessionária em caso de eventualidades. A concessionária contará com frota de guincho, ambulância e socorro mecânico para atender aos rigorosos padrões de serviço estipulados no edital.
Duplicação complexa. A duplicação do trecho de serra da Tamoios terá 12,6 quilômetros de túneis e 2,5 quilômetros de viadutos. Serão cinco túneis, sendo o mais extenso com 3.675 metros - o maior do país. Devido a sua complexidade, a obra vem sendo comparada à pista descendente da Rodovia dos Imigrantes. A previsão é de que as obras sejam concluídas em até cinco anos. A nova pista será no sentido litoral-planalto. Mas será reversível, podendo ter mão de direção invertida em caso de alta demanda de tráfego.
Pedágio. Só haverá cobrança de pedágio a partir do segundo ano de contrato, condicionada a conclusão dos serviços previstos no Programa Intensivo Inicial (PII) e também a conclusão de ao menos 6% das obras de duplicação do trecho de serra. Ou seja, só haverá cobrança a partir de 2016, levando-se em consideração a assinatura do contrato em dezembro e a regularidade na execução de obras.
A concessão patrocinada da Tamoios prevê a implantação de três praças de pedágio, sendo duas no trecho de planalto (km 15,7 e km 56,6) e uma no Contorno de Caraguatatuba, cobrança ida e volta. O valor da tarifa quilométrica de pista simples está estipulado em R$ 0,077 (sete centavos por quilômetro). Já nos trechos de pista dupla foi fixado o valor de R$ 0,108 (dez centavos por quilômetro). Na prática as tarifas ficam assim: km 15,7 - R$ 2,80, km 56,6 - R$ 4,90 e Contorno de Caraguatatuba - R$ 1,90.
Foto: divulgação
Secretaria Estadual de Logística e Transportes
