PPPs e concessões vão impulsionar investimentos no pós-crise

26/04/2016 - PPPs e concessões vão impulsionar investimentos no pós-crise
 
Seminário realizado pelo SindusCon-SP abordou aspectos jurídicos e regulatórios para uso destas modalidades. Evento foi promovido pela CBIC e SENAI Nacional
Na abertura da Fase II do Seminário Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) – Ampliação das Oportunidades de Negócios nesta terça-feira (26/04), em São Paulo, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou que o mercado precisa se preparar para o pós-crise. “O Estado tem que prover os serviços e não executá-los, o [programa] Minha Casa Minha Vida é prova disso. As concessões e PPPs têm uma amplitude maior, envolve projetos de hospitais, resíduos sólidos, entre outros. Existe oportunidades em todas as partes. São 5.550 municípios no Brasil. É mais fácil executar empreendimentos menores do que maiores”.
Estima-se que o hiato no setor de infraestrutura seja da ordem de US$ 500 bilhões. Para que essa aplicação seja da ordem de 5,5% do PIB são necessários outros US$ 110 bilhões ao ano. “Por isso, a agenda de mudanças do país deve incluir as PPPs e as concessões. Sem elas, não conseguiremos a necessária ampliação da infraestrutura, indispensável para o aumento da produtividade da economia brasileira”, disse o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto.
Dentro deste contexto, o vice-presidente de Obras Públicas do SindusCon-SP, Luiz Antônio Messias, acrescentou que cabe aos três poderes também viabilizarem as concessões e PPPs. “Ao executivo, dar mais transparência aos licenciamentos, ao legislativo atuar em matérias que facilitem a relação entre o público e o privado, e ao judiciário auxiliar na segurança jurídica”.
De acordo com o presidente da Comissão de Obras Públicas da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, desde o ano passado a entidade está apostando no debate sobre concessões e PPPs. “Essa é uma necessidade básica do nosso mercado diante da queda brutal de investimentos nas três esferas de poder. Além disso, queremos contribuir com um modelo mais apropriado para esse país, tirar o poder público de áreas que não competem a ele fazer e que a iniciativa privada vai executar com mais eficiência e mais rapidez e menor custo”.
O evento, que reuniu mais de 130 pessoas no auditório do SindusCon-SP, é promovido nacionalmente pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Nacional). Essa é a 10º edição de uma série de seminários sobre o tema. O último desta fase II será realizado dia 23/05 em Porto Alegre (RS).
 
Aspectos jurídicos e regulatórios
O professor Dr. Fernando Vernalha, da Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, esclareceu os principais aspectos jurídicos e regulatórios sobre o tema. “As concessões e PPPs começam a sair do papel. Estão nas agendas públicas, principalmente nos municípios”, afirmou.
O consultor esclareceu as principais diferenças entre os tipos de concessões, que incluem as PPPs, além do regime convencional de contrato. Abordou ainda o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), alocação de riscos e sistemas de garantias (públicas e ao agente financiador).
A sócia do Queiroz Maluf Advogados, Letícia Queiroz, explicou sobre dispositivos legais para que as empresas possam participar e influenciar na modelagem da concessão ou PPP, por meio do PMI e de audiências públicas.
Queiroz detalhou ainda a formação de grupos de empresas para viabilizar a participação em uma licitação, os requisitos de habilitação e de qualificação técnica-econômica, a necessidade de realização de estudos e preparação de propostas e as garantias e declarações de instituições financeiras e ou seguradoras. “As empresas têm que estar prontas para se relacionarem com o seu concedente e se submeter a uma regulação. Além disso, precisa lidar com os diversos stakeholders envolvidos no projeto”, completou.
A segunda parte do seminário contou com a apresentação de cases. O sócio da GO Associados e responsável pela estruturação de diversos contratos de locação de ativos, Fernando Marcato, detalhou a locação de ativos da Sabesp.
Já o advogado da AEGEA, Bruno Baldi, comentou a PPP de Esgotamento Sanitário de Piracicaba, em São Paulo, que exigiu investimentos de R$ 206 milhões, financiados graças à modelagem da PPP. “Quando assumimos em Piracicaba em junho de 2012 tinha 36% de tratamento de esgoto. A população fez parte do processo e em curto espaço de tempo foi aprovada a ampliação de investimentos. Em dezembro de 2012, o tratamento chegou a 70% dos domicílios e a 100% em 2014”.
 
Foto: divulgação - crédito: Jorge Rosenberg
Comunicação SindusconSP